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Domingo, 21 de abril de 2024
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Artigos JOSIAS PULQUERIO

A REPRESENTATIVIDADE POLITICA CRISTÃ, OFENDE A NEUTRALIDADE DO ESTADO LAICO?

Foto: Reprodução

A questão da representatividade política cristã em um Estado laico é complexa e suscita debates consideráveis. Considerando que o Estado Laico não admite qualquer ação governamental ou estatal justificada por meio de assuntos religiosos. O estado precisa manter a neutralidade, buscando sempre a defesa da pluralidade e da igualdade, devendo respeitar todas as religiões.

Segundo o filósofo John Locke, um dos principais estudioso do tema e cujas ideias influenciaram significativamente a concepção moderna de Estado laico, em sua obra "Carta sobre a Tolerância" (1689), defende a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa como direito fundamental do ser humano.

Para que ocorra a neutralidade estatal, as tomadas de decisões não pode ter viés religioso, no entanto, a representatividade política cristã, parece confrontar o conceito do Estado Laico, tendo em vista que o ato de representar um segmento, é naturalmente o direito reconhecido que uma determinada pessoa, defender um grupo ou uma comunidade. Logo, qual seria o limite adequado aos representantes políticos cristão, para que não haja a falência do Estado Laico.

a representatividade política cristã por si só não viola a neutralidade do Estado laico, mas é fundamental que os representantes eleitos atuem de forma a respeitar e proteger a diversidade religiosa e os direitos individuais

Em uma democracia representativa, os cidadãos (comunidade) elegem seus representantes por meio de votos livres e justos, e esses representantes devem atuar em nome do interesse público, não apenas dos interesses de uma determinada comunidade ou segmento. Se o representante da comunidade eleito defendem políticas que beneficiam apenas um grupo da sociedade em detrimento de outras, ou se tentam impor crenças específicas por meio da legislação, isso pode ser considerado uma violação do princípio de neutralidade do Estado laico.

No livro, "Brasil: Estado Laico ou confessional?" (2015), o antropólogo, escritor e político brasileiro Luiz Eduardo Soares examina os desafios enfrentados pelo Brasil na manutenção de um Estado verdadeiramente laico em um contexto marcado pela diversidade religiosa e pelo poder político das igrejas.

Uma das principais preocupações de Soares é a interferência das instituições religiosas na esfera política e nas políticas públicas. Ele destaca como certas igrejas, especialmente as evangélicas, têm ganhado crescente influência política, muitas vezes buscando impor suas agendas morais e religiosas sobre questões como aborto, diversidade sexual, educação e saúde pública. Isso levanta questões sobre a separação entre Estado e religião, já que tais influências podem comprometer a neutralidade do Estado e prejudicar os direitos individuais e a diversidade religiosa.

Portanto, a representatividade política cristã por si só não viola a neutralidade do Estado laico, mas é fundamental que os representantes eleitos atuem de forma a respeitar e proteger a diversidade religiosa e os direitos individuais de todos os cidadãos, independentemente de sua filiação religiosa.

Em suma, se os representantes cristãos eleitos buscam impor suas crenças religiosas sobre questões sociais, educacionais, de saúde ou outras, sem considerar a diversidade de crenças e convicções na sociedade, isso pode ser interpretado como uma violação do princípio de neutralidade do Estado laico.

Dessa forma, a representativa política cristão, tem que sempre levar em consideração que sua atuação tem que ser de acordo com os princípios democráticos, respeitando os direitos e liberdades individuais, incluindo a liberdade religiosa e sua presença no governo não necessariamente viola a neutralidade do Estado laico.
 
O fundamental é que o governo e suas políticas não favoreçam nem discriminem com base em crenças religiosas específicas.

*Josias Pulquerio, cristão, servidor público estadual, administrador, contador e acadêmico de teologia.

JOSIAS PULQUERIO

JOSIAS PULQUERIO
A questão da representatividade política cristã em um Estado laico é complexa e suscita debates consideráveis. Considerando que o Estado Laico não admite qualquer ação governamental ou estatal justificada por meio de assuntos religiosos. O estado precisa manter a neutralidade, buscando sempre a defesa da pluralidade e da igualdade, devendo respeitar todas as religiões.

Segundo o filósofo John Locke, um dos principais estudioso do tema e cujas ideias influenciaram significativamente a concepção moderna de Estado laico, em sua obra "Carta sobre a Tolerância" (1689), defende a separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa como direito fundamental do ser humano.

Para que ocorra a neutralidade estatal, as tomadas de decisões não pode ter viés religioso, no entanto, a representatividade política cristã, parece confrontar o conceito do Estado Laico, tendo em vista que o ato de representar um segmento, é naturalmente o direito reconhecido que uma determinada pessoa, defender um grupo ou uma comunidade. Logo, qual seria o limite adequado aos representantes políticos cristão, para que não haja a falência do Estado Laico.

a representatividade política cristã por si só não viola a neutralidade do Estado laico, mas é fundamental que os representantes eleitos atuem de forma a respeitar e proteger a diversidade religiosa e os direitos individuais

Em uma democracia representativa, os cidadãos (comunidade) elegem seus representantes por meio de votos livres e justos, e esses representantes devem atuar em nome do interesse público, não apenas dos interesses de uma determinada comunidade ou segmento. Se o representante da comunidade eleito defendem políticas que beneficiam apenas um grupo da sociedade em detrimento de outras, ou se tentam impor crenças específicas por meio da legislação, isso pode ser considerado uma violação do princípio de neutralidade do Estado laico.

No livro, "Brasil: Estado Laico ou confessional?" (2015), o antropólogo, escritor e político brasileiro Luiz Eduardo Soares examina os desafios enfrentados pelo Brasil na manutenção de um Estado verdadeiramente laico em um contexto marcado pela diversidade religiosa e pelo poder político das igrejas.

Uma das principais preocupações de Soares é a interferência das instituições religiosas na esfera política e nas políticas públicas. Ele destaca como certas igrejas, especialmente as evangélicas, têm ganhado crescente influência política, muitas vezes buscando impor suas agendas morais e religiosas sobre questões como aborto, diversidade sexual, educação e saúde pública. Isso levanta questões sobre a separação entre Estado e religião, já que tais influências podem comprometer a neutralidade do Estado e prejudicar os direitos individuais e a diversidade religiosa.

Portanto, a representatividade política cristã por si só não viola a neutralidade do Estado laico, mas é fundamental que os representantes eleitos atuem de forma a respeitar e proteger a diversidade religiosa e os direitos individuais de todos os cidadãos, independentemente de sua filiação religiosa.

Em suma, se os representantes cristãos eleitos buscam impor suas crenças religiosas sobre questões sociais, educacionais, de saúde ou outras, sem considerar a diversidade de crenças e convicções na sociedade, isso pode ser interpretado como uma violação do princípio de neutralidade do Estado laico.

Dessa forma, a representativa política cristão, tem que sempre levar em consideração que sua atuação tem que ser de acordo com os princípios democráticos, respeitando os direitos e liberdades individuais, incluindo a liberdade religiosa e sua presença no governo não necessariamente viola a neutralidade do Estado laico.
 
O fundamental é que o governo e suas políticas não favoreçam nem discriminem com base em crenças religiosas específicas.

*Josias Pulquerio, cristão, servidor público estadual, administrador, contador e acadêmico de teologia
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