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Domingo, 21 de abril de 2024
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Agricultura familiar vai compor cálculo de distribuição do ICMS aos municípios

Agricultura familiar vai compor cálculo de distribuição do ICMS aos municípios

Foto: Agência de Notícias da AMM

Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF), esta semana, para tratar sobre a composição da fórmula de aplicação do Índice Municipal da Agricultura Familiar (IAF) como critério de distribuição do novo ICMS, instituído pela Lei Complementar 746/2022.

Em caráter excepcional, no exercício de 2023, com apuração do IAF em 2024 e repasse em 2025, será considerada, exclusivamente, a adesão dos municípios ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar – SEIAF/MT. O Sistema é uma ferramenta de gestão que visa integrar e coordenar as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação do segmento formado pelos agricultores familiares.

Conforme previsto em decreto regulamentador 1514/2022 e sua alteração no decreto nº647/2023, para a apuração do IAF no exercício de 2025 serão consideradas a cobertura de assistência técnica rural no território do município e as aquisições de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar da respectiva rede municipal.

A AMM orienta os gestores que no exercício de 2024 os critérios utilizados para a composição do índice serão a cobertura de assistência técnica e o atendimento à obrigatoriedade de aquisição pelas prefeituras  de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar.

Participaram da reunião  a consultora contábil da associação, Waldna Fraga, a coordenadora do Núcleo de apoio aos municípios, Nathacha de Carvalho, a gestora de receita Lisibete Santiago, e o técnico contábil Alex Carvalho. A SEAF foi representada pelo superintendente Luciano Gomes e  pela analista Magda Chagas.
 
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