O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anunciou, por meio de uma nota, a exoneração de Alessandro Macaúbas Leite de Campos do cargo de diretor comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Além disso, ele ordenou a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Macaúbas, que é servidor de carreira do município.

Alessandro foi preso na manhã desta sexta-feira (20) durante a Operação Gota d'Água, realizada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Ao todo, 11 pessoas foram detidas, incluindo o vereador Pablo Pereira (União) e outros funcionários da autarquia responsável pelo abastecimento de água na Cidade Industrial.

Kalil Baracat destacou que as investigações que levaram à operação começaram a partir de sua solicitação ao presidente do DAE-VG. Ele ressaltou que a autarquia está colaborando com as autoridades, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, para que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos conforme a lei.

Além da exoneração de Alessandro Macaúbas, todos os servidores comissionados, efetivos e estagiários mencionados na operação foram desligados da diretoria comercial do DAE-VG. Os efetivos também enfrentarão PADs que podem resultar em suas demissões do serviço público.

Outra medida adotada foi a realização de uma auditoria independente para investigar possíveis irregularidades no contrato com a empresa terceirizada que gerencia as operações do DAE, visando recuperar valores dos cofres públicos.

OPERAÇÃO GOTA D'ÁGUA
Durante as investigações, a Deccor identificou que alguns servidores públicos estavam cobrando valores indevidos para a execução de serviços que deveriam ser realizados pelo DAE. Auditorias revelaram que a autarquia sofreu prejuízos devido à exclusão ilegal de débitos e à redução indevida de valores nas faturas, tudo isso em troca de pagamentos feitos por servidores.

Estimativas indicam que, desde 2019, a autarquia pode ter perdido cerca de R$ 11,3 milhões em decorrência dessas fraudes. As investigações apontaram uma série de irregularidades na Diretoria Comercial do DAE, envolvendo uma organização criminosa que operava pelo menos desde 2019, onde muitos servidores não hesitavam em receber valores ilegais relacionados ao serviço público de saneamento básico.

Diversas situações foram identificadas em que o acesso da população de Várzea Grande à ligação de água foi dificultado por problemas criados artificialmente, além de cobranças de propina. Evidências indicam que alguns servidores realizavam suas funções somente mediante o pagamento de subornos, e que o chefe do setor tinha conhecimento dessas práticas, sendo apontado como um dos líderes do esquema criminoso.

O vereador Pablo Pereira também foi indicado como um dos líderes da organização. Ele foi preso e afastado do cargo, sendo responsável por exercer pressão política para favorecer os interesses do grupo.

As investigações mostraram que a Diretoria Comercial do DAE estava sendo utilizada politicamente pelo vereador, com servidores atuando em favor de sua campanha à reeleição, utilizando a estrutura pública da autarquia. Por essa razão, foi determinado o encaminhamento dos documentos da investigação ao Ministério Público Eleitoral para as devidas providências.


Veja nota da prefeitura de Várzea Grande:

NOTA OFICIAL

A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:

1.⁠ ⁠A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.

2.⁠ ⁠O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.

3.⁠ ⁠Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:

a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.

b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.

c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.

d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.

4.⁠ ⁠Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.

Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT